Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2021

CRQ (CE)

Questão de Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 71 a 75. Quando se diz que direitos fundamentais são relativos, se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer alguma limitação por meio da legislação infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo essencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.