Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2021
CREFONO 4
Questão de Direito Constitucional
No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado. Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional. 11.a ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 87.
A respeito das constituições (conceitos, classificação e princípios), julgue os itens de 56 a 60. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania; a interdependência; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluripartidarismo político. A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.