Atribuições do Presidente da República

Quadrix· CRESS (RO)· 2021

Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro.Cada ministério é responsável poruma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. A escolha do titular de cada ministério é at…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Sobre as atribuições do Presidente da República, assinale a afirmativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

FGV· PM RJ· 2021

A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Po…

Cebraspe· MJSP DF· 2021

Cabe ao presidente da República, de forma privativa, conceder indulto. Por conta disso, essa competência não pode ser delegada a ministros de Estado.

IDIB· CM Planaltina· 2021

Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República

Cebraspe· PCAL· 2021

A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extrapenais.

IDIB· CREMERJ· 2021

Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MJSP DF· 2021

A CF prevê expressamente que compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, referendar os decretos assinados pelo presidente da República.

Fundatec· CRA RS· 2021

Com base capítulo do Poder Executivo, do Título da Organização dos Poderes, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

IDIB· CRECI (CE)· 2021

Compete privativamente ao Presidente da República, exceto

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos competentes, de acordo com a ordem constitucional, para praticar dois atos: 1. a extinção total das consequências de determinados crime…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar que, na celebração de tratados e convenções internacionais,

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete

Selecon· EMGEPRON· 2021

Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:

CPCON· Pref S M Taipu· 2020

A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para

Cebraspe· ME· 2020

A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses a…

IBFC· CBM BA· 2020

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.

Vunesp· FITO· 2020

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento cons titucional estabelecido para o Poder Executivo federal.