Assinale a alternativa que indica corre… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaIDIB 2021

CM Planaltina

Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República

Afixar os subsídios do Vice-Presidente da República e dos Ministros de EstadoBaprovar o estado de defesa e a intervenção federalCresolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacionalDdecretar o estado de sítio ~ 6 ~

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.