Acerca das atribuições e responsabilida… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaIDIB 2021

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Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

AO Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.BNão compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.CCompete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.DNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.