Atribuições do Presidente da República

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

A Constituição Federal enumera, dentre as atribuições do Presidente da República, aquelas que este pode delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União. Dentre estas se in…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRM AC· 2019

Cabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, independentemente de estarem vagos ou não.

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Milena candidatou-se à Presidência da República obtendo votação para alcançar o segundo turno da eleição com o candidato Job. Após campanha acirrada, Milena veio a ser eleita. Nos termos da Constituição Federal, dentre…

FCC· AFAP· 2019

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República

FCC· CM Fortaleza· 2019

Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que fo…

Cebraspe· TJ BA· 2019

É competência privativa do presidente da República

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Dentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,

FADESP· CPCRC· 2019

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

Copeve/UFAL· UFAL· 2019

Sabe-se que Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Pode-se dizer que as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm a finalidade de:

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Durante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu a posição de autores como Celso Antônio Bandeira de Mello (2016). Sobre o assunto…

IBFC· CGE RN· 2019

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC· IDAM· 2019

Leia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.

FCC· CM Fortaleza· 2019

Compete privativamente ao Presidente da República

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

Vunesp· Pref SJC· 2019

São duas das competências privativas do Chefe do P oder Executivo consideradas indelegáveis pela Constituição Federal:

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Em relação ao Poder Executivo, ao Presidente, suas atribuições e responsabilidades, afirma-se que: