Sobre as atribuições do Presidente da R… (FADESP 2021)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFADESP 2021

CM Marabá

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Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete

Aem competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.Bem competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal.Cprivativamente nomear o Advogado-Geral da União.Dprivativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Eprivativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.