A mensagem é o instrumento de comunicaç… (CPCON 2020)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCPCON 2020

Pref S M Taipu

A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para

Atrocar opiniões oficiais e pessoais sobre as atividades do Poder Legislativo e do Judiciário.Binformar sobre fato da administração pública.Cexpor o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa.Dsubmeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas casas.Eapresentar veto e fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.

Mais questões de Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2026Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
Fronte Concursos e Projetos 2026No início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de governo, o Presidente da República editou um D…
Cebraspe 2026A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado…
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
Cebraspe 2026O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.

Ver as 511 questões de Atribuições do Presidente da República

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.