Atribuições do Presidente da República

COGEPS UNIOESTE· CIASOP· 2025

De acordo com o Artigo 84 da Constituição Federal de 1988, que trata do Poder Regulamentar assinale a alternativa CORRETA.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Beta expede regulamento visando à atribuição necessária de obrigações para os habitantes do Município em virtude de pertinente adequação entre a receita do Município e os serviços púb…

FGV· TJ AP· 2024

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com as competências constitucionais do presidente da República. O grupo Alfa entendeu que ess…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

De acordo com a Constituição Federal, a quem compete processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do Presidente da República?

Cebraspe· TJ PE· 2024

Compete privativamente ao presidente da República

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do Poder Executivo, compete privativamente ao Presidente da República:

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

“O Poder Executivo constitui órgão constitucional cuja função precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presi…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo II (Do Poder Executivo) da Constituição Federal de 1988, analise-as e assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do Presidente da República, EXCETO:

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

Segundo o Art. 84 da CF/88 - Compete privativamente ao Presidente da República. Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. ( ) Nomear após aprovação pelo Senado Federal os Ministros de E…

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criaçã…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto. À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em enunciados de súmulas e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

Compete privativamente ao Presidente da República: (Art. 84º, CF/88)

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas…

Cebraspe· INPI· 2024

A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, e…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo tal atribuição ser delegada ao defensor público-geral federal.

FGV· Pref Niterói· 2024

O Estado Ômega, atendendo à prioridade absoluta das crianças e adolescentes, editou lei instituindo a Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E…