Questão de Direito Constitucional

28. Segundo o Art. 157 da CF/88 que trata da repartição das receitas tributárias, e assegura o que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal. Diante do disposto no artigo citado assinale a resposta CORRETA. I - O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II - Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência. III - O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. IV - Cinco por cento com base em indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual. A. I - II. B. I - II - III - IV. C. I - III - IV. D. I - II - III. 8 29. Segundo o Art. 157 da CF/88 que trata da repartição das receitas tributárias, e assegura o que pertencem aos Municípios. Diante do disposto no artigo citado assinale a resposta INCORRETA. A. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. B. 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. C. 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D. 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.