Atribuições do Presidente da República

IDESG· CM São Gabriel da P· 2024

Em uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observase que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de competências privativas ao Presidente da República, as…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Compete privativamente ao Presidente da República. Exceto.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

INAZ do Pará· CM Igarapé-Açu· 2024

Na administração pública, o PODER REGULAMENTAR é conferido a determinados agentes para expedir normas regulamentares destinadas apenas a explicitar o sentido, facilitando o cumprimento da Lei. No nosso sistema jurídico,…

Cebraspe· INPI· 2024

Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

Cebraspe· INPI· 2024

É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao advogado-geral da União.

INAZ do Pará· Pref Tamboril do PI· 2024

Acerca das competências privativas do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.

Cebraspe· TRE AP· 2024

A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os ministros de Estado e o advogado-geral da União.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do E…

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

Instituto AOCP· PM PE· 2024

O Presidente da República do Brasil foi convidado para participar de evento do BRICS, que ocorrerá em Nova Delhi (Índia), para discutir o ingresso de outros países no bloco. Nesse caso, à luz da Constituição da Repúblic…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

O Presidente da República recebeu minuta de decreto do Ministério da área, a qual dispunha, no Art. 1º, sobre a extinção dos cargos públicos de simbologia X e Y, estando a totalidade deles vagos; no Art. 2º, sobre a ext…

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

Dispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Nesse sentido, compete privativamente ao presidente da República

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

EXAME· CM Matipó· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência privativa do Presidente da República:

IBADE· Pref Jaru· 2024

Entre as competências do , encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estado de defesa e o estado de sítio, conf…

IAUPE· PM PE· 2023

No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cacique Doble· 2023

De acordo com a Constituição Federal, sobre as atribuições do Presidente da República, analisar os itens abaixo: I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel e…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

A tripartição dos poderes é uma das características das constituições modernas. Busca-se, com essa divisão, melhor definir as atividades e competências da Federação, de modo que cada poder possui suas funções típicas e…