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Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaADM&TEC 2024

Pref BM de Deus

Questão de Direito Constitucional

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo II (Do Poder Executivo) da Constituição Federal de 1988, analise-as e assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. ( ) Se, decorridos sete dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. ( ) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.