Questões de Direito Constitucional
Atribuições do Presidente da República
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- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 761×
- CF/88, art. 621×
- CP, art. 311-A1×
- CF/88, art. 731×
- CF/88, art. 1571×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atribuições do Presidente da República
Instituto Verbena· Pref Aparecida GO· 2012
Compete privativamente ao Presidente da República, e essa competência não poderá ser objeto de delegação:
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
Julgar o itemVunesp· UNICAMP· 2012
Prevê a Constituição Federal vigente que compete privativamente ao Presidente da República
ResolverFCC· TRT· 2012
É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
ResolverBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
Em relação às previsões constitucionais concernentes ao Poder Executivo NÃO é correto afirmar que:
ResolverCopeve/UFAL· ALGÁS· 2012
Não compete ao Presidente da República:
ResolverFMP· TJ AC· 2012
É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2012
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
Julgar o itemVunesp· APS· 2011
Assinale a alternativa que prevê uma atribuição que o Presidente da República pode, constitucionalmente, delegar aos Ministros de Estado.
ResolverFCC· TRT 1· 2011
Dentre as competências privativas do Presidente da República, NÃO pode ser delegada a atribuição de
ResolverFGV· CGE RJ· 2011
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de auto…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2011
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DESENVOLVE SP· 2011
Compete privativamente ao Presidente da República
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
Dentre as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional, têm-se a mensagem de abertura da sessão legislativa. Considere os itens listados a seguir: 1. A mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Naci…
ResolverCebraspe· STM· 2011
O presidente da República pode dispor, mediante decreto,
Julgar o itemFCC· TRT· 2011
Com relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República,
ResolverCebraspe· CBM DF· 2011
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando o ato pertinente não implicar aumento de despesa nem a criação ou extinç…
Julgar o itemCebraspe· TJ ES· 2011
República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Julgar o itemCom. Exam. (TRT 16)· TRT· 2011
Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I - Compete privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, autorizado pel…
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