Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· ANATEL· 2012

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

FCC· TCE AM· 2012

Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,

FCC· DPE SP· 2012

A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:

Vunesp· Pref SJC· 2012

Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas atribuições podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado- -Geral da União, que observarão os limites…

FCC· TRT 6· 2012

Compete privativamente ao Presidente da República

FCC· METRO SP· 2012

Wenceslau, Presidente da República em exercício, pode delegar à Rogério, Ministro de Estado, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a competência de

FCC· TST· 2012

A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da Repú…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa.

Cebraspe· FNDE· 2012

Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.

Cebraspe· ANCINE· 2012

O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.

COMPROV UFCG· UFCG· 2012

No Brasil vigora o Decreto nº 70.274/1972, com alterações feitas pelo Decreto nº 83.186/1979, sobre as normas específicas que disciplinam as cerimônias oficiais e que estabelecem a ordem geral de precedência indispensáv…

Cebraspe· CAPES· 2012

O exercício da função presidencial impõe ao presidente da República a função de líder político da nação e, consequentemente, de coordenador intragovernamental.

ESAF· MPO· 2012

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

Cebraspe· MPE RR· 2012

Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção correta.

IBFC· INEP· 2012

Compete privativamente ao Presidente da República:

Cebraspe· TJ AC· 2012

A respeito do Poder Executivo e das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2012

O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e comutar penas, desde que por delegação expressa do presidente da República.

IBFC· INEP· 2012

Considerando as normas constitucionais a respeito da organização dos Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente da República é:

Cebraspe· IBAMA· 2012

O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.