Atribuições do Presidente da República

FCC· TJ MA· 2019

Compete privativamente ao Presidente da República

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as fun…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, no que dispõe sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, analisar a sentença abaixo: O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Compete privativamente ao Presidente da República

Quadrix· CRM AC· 2019

O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negóc…

FCM - CEFETMINAS· Pref Caranaíba· 2019

É de competência exclusiva do Presidente da República

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

O envio do Plano Plurianual para o Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, é competência privativa do

Quadrix· CRF BA· 2019

A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.

FCC· TRF 3· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é…

FGV· MPE RJ· 2018

Determinado Ministro de Estado recebeu expediente administrativo contendo minuta de decreto, de sua área específica de atuação, que o Presidente da República pretendia editar com a maior rapidez possível. Após analisar…

Fundatec· SPGG RS· 2018

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são competências privativas do Presidente da República: I. Iniciar o processo legislativo das leis orçamentárias. II. Dispor, mediante decreto, sobre a extinção…

Vunesp· SAAE Barretos· 2018

Dentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibilidade de delegação.

ACEP· Pref Aracati· 2018

Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são compet…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, o Presidente e o Vice- Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País quando o período for de até:

Cebraspe· ABIN· 2018

O poder de agenda do presidente da República é, por si, garantia de predominância e sucesso legislativo.

Consulplan· CM BH· 2018

Sobre as imunidades do chefe do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

FCC· ALESE· 2018

Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específ…

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

Apresenta-se como competência privativa indelegável do Presidente da República: