Em meio a medidas de contenção de despe… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFCC 2018

ALESE

Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República

Apoderá editar decreto, independentemente de lei que o autorize.Bpoderá editar decreto, desde que lei prévia o autorize.Cdeverá editar medida provisória, com força de lei.Ddeverá remeter mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.Enão possui competência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.