Atribuições do Presidente da República

Cebraspe· TCM BA· 2018

No que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, assinale a opção correta.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que

Cebraspe· TCM BA· 2018

A direção superior da administração federal é competência

IAUPE· PM PE· 2018

Sobre o Presidente da República e a previsão da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. É necessária a previsão em Lei Complementar para que o Presidente da República permita que forças estrang…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

FCC· ALESE· 2018

A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para

Cebraspe· PC MA· 2018

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

FEPESE· PGE SC· 2018

Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:

Legalle· MPE GO· 2018

Concernente ao Poder Executivo, pode-se afirmar que faz parte das atribuições do Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se neces…

FCC· CL DF· 2018

Prover os cargos públicos federais, na forma da lei, e decretar o estado de sítio são atribuições de competência privativa do Presidente da República. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República pode…

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?

FCC· TRT 2· 2018

De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe

Cebraspe· EMAP· 2018

A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado- Geral da União, que…

FCC· TRE-PR· 2017

Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas: I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do falecimento de seus titulares e inexistência de interesse, para a Administraç…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União. III. Wagner é Procurador-Geral da República. De acordo com a Constituição Federal, compete privativam…