Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2019
DETRAN DF
Questão de Direito Constitucional
Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Complementares (para os cargos de 1 a 3 e de 5 a 14) – 3 –
Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro. A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.