Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEV URCA 2025
Pref Brejo Santo
Questão de Legislação Penal Especial
(PMBS/URCA 2025) É notório que a instituic¸ ão do Estatuto da Crianc¸a e do Adolescente é um marco na efetivac¸ ão da protec¸ ão de crianc¸as e adolescentes. Uma das grandes conquistas do estatuto, refere-se ao direito de acompanhante durante os casos de internac¸ ão de crianc¸as e adolescentes. Neste caso as unidades de sa úde deverão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.