Question

Analise a seguinte situação hipotética: Um adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante por furto simples (sem violência ou grave ameaça) em uma loja. No momento da apreensão, apenas sua mãe comparece à delegacia para buscá-lo. O ato infracional não teve grande repercussão social e não há risco à segurança do adolescente. De acordo com os artigos 171 a 175 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento correto nesta situação é:

Accepted Answer

A) O adolescente deve ser prontamente liberado à mãe mediante termo de compromisso para apresentação ao Ministério Público, podendo o auto de apreensão ser substituído por boletim de ocorrência circunstanciada.

Answer

B) A autoridade policial deve lavrar auto de apreensão completo com oitiva de testemunhas e requisição de perícias, mesmo tratando-se de furto simples, antes de qualquer liberação.

Answer

C) O adolescente deve permanecer apreendido até o primeiro dia útil, quando será obrigatoriamente apresentado ao juiz da infância e juventude, independentemente da presença dos responsáveis.

Answer

D) O adolescente deve ser imediatamente encaminhado à autoridade judiciária, independentemente da presença da mãe, pois todo flagrante de ato infracional exige decisão judicial para liberação.

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