Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasQuadrix 2025

CFP

Questão de Legislação Penal Especial

O ECA coloca que devem ser implementadas equipes multidisciplinares ou interprofissionais no caso de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes. I A composição da equipe técnica da instituição socioeducativa responsável pelo programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, os profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social. II Os atos de indisciplina dentro da instituição de medidas socioeducativas devem ser corrigidos por membros da instituição policial municipal e por integrantes da administração da instituição socioeducativa. III Para o registro de entidade socioeducativa junto às autoridades legais, deve ser encaminhada a indicação da equipe técnica, cuja quantidade e cuja formação devem estar em conformidade com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais, bem como com o atendimento socioeducativo a ser realizado. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.