Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale V para verdadeiro e F para falso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: (__) A apreensão de adolescente por suposto ato infracional deve ser comunicada imediatamente à família e ao Ministério Público. (__) A internação provisória somente pode ser decretada pelo juiz, pelo prazo máximo de 45 dias. (__) O adolescente pode ser interrogado pela autoridade policial sem a presença dos pais, se houver advogado constituído acompanhando o ato. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.