Questões de Legislação Penal Especial
Ato infracional e medidas socioeducativas
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ato infracional e medidas socioeducativas
IDIB· Pref Jaguaribe· 2020
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos das medidas socioeducativas.
ResolverCPCON· Pref S M Taipu· 2020
Assinale a alternativa que, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, elenca CORRETAMENTE medidas sócio-educativas a serem aplicadas por autoridade competente, em caso de prática de ato infracional.
ResolverIDIB· Pref SJ da Barra· 2020
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
ResolverGUALIMP· Pref Areal· 2020
“É uma medida aplicada nos casos de ato infracional com reflexos patrimoniais. Trata-se de medida poucas vezes aplicada, até porque, em regra, é desprovida do necessário planejamento e acompanhamento, ficando restrita a…
ResolverVunesp· Pref Cananéia· 2020
Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, verificada essa prática, a autoridade competente poderá aplicar, dentre outras medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidad…
ResolverVunesp· Pref Cananéia· 2020
A partir da Lei no 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta d…
ResolverQuadrix· CRESS (AC)· 2020
Os princípios de provisoriedade, brevidade e razoabilidade devem orientar a aplicação da medida privativa de liberdade, que não comporta prazo determinado, porém se encerra quando o adolescente completar dezoito anos de…
Julgar o itemFGV· OAB· 2020
O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de…
ResolverIDIB· Pref SJ da Barra· 2020
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimen…
ResolverFUNCERN· Pref Monte Alegre RN· 2020
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), é correto afirmar que
ResolverIDIB· Pref Jaguaribe· 2020
Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, estas devem ser priorizadas em contraponto às medidas de internação, tendo em vista que
ResolverCONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:
ResolverFAUEL· Pref Jaguapitã· 2020
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:
ResolverVunesp· Pref F Vasconcelos· 2020
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
ResolverIDIB· Pref Araguaína· 2020
Assinale a única alternativa que indica uma medida que não pode ser aplicada ao adolescente que praticou ato infracional.
ResolverVunesp· Pref Cananéia· 2020
A liberdade assistida é medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa medida será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adole…
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
A prática socioeducativa de privação de liberdade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definida pela autoridade judiciária (Juiz da Infância e Juventude), e sua decisão é fundamentad…
ResolverFAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020
A liberdade assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. Essa medida é fixada pelo prazo mí…
ResolverQuadrix· CRESS (AC)· 2020
A prestação de serviços comunitários é aplicada ao adolescente que comete ato infracional e consiste na realização de tarefas gratuitas, durante o prazo determinado de seis meses, em jornada máxima de doze horas semanai…
Julgar o itemIBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020
Segundo o Art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como:
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