Ato infracional e medidas socioeducativas

PLANEXCON· Pref Rio das Pedras· 2019

Quanto aos direitos individuais e garantias processuais asseguradas ao adolescente responsavel pela pratica de ato infracional, e correto afirmar que:

FAUEL· Pref Alvorada do Sul· 2019

No caso de internação hospitalar de crianças ou de adolescente:

FAUEL· Pref Alvorada do Sul· 2019

Sobre a medida privativa de liberdade da internação, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Em conformidade com a exposição de VOLPI sobre as medidas s ocioeducativas, é i mportante obs ervar que a sentença do j uiz, e m c onformidade c om o es tabelecido pelo ECA:

Instituto Darwin· Pref Ipojuca· 2019

Quando o adolescente é pego em flagrante de Ato Infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, a autoridade policial deverá tomar certas atitudes. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas atitudes.

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2019

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros…

FCM - CEFETMINAS· Pref Caranaíba· 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) A criança e o adolescente podem trabalhar em qualquer idade, desde que seja trabalho doméstico. ( ) Ao…

Cebraspe· DP DF· 2019

O magistrado não poderia ter aplicado a Ricardo a medida socioeducativa de internação pela prática do ato infracional análogo ao crime de roubo, porque, de acordo com jurisprudência do STJ, a superveniência da maioridad…

FADESP· Pref Ananindeua· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente está fundamentado na “doutrina de Proteção Integral”, cujo compromisso é assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente com base no preceito da dignidade da pessoa h…

FEPESE· Pref Campos Novos· 2019

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, é correto afirmar:

IBADE· FUNDAC PB· 2019

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exem…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2019

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e:

GUALIMP· Pref Laje do Muriaé· 2019

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

FAUEL· Pref Nova Fátima PR· 2019

O agente público executor de medida socioeducativa que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção:

FDC· Pref Petrópolis· 2019

O prazo máximo para a conclusão de procedimento para aplicação de medida socioeducativa, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:

Vunesp· TJ RJ· 2019

Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.

FAUEL· Pref Jandaia do Sul· 2019

O art. 106 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) disciplina que nenhum adolescente será privado da sua liberdade, EXCETO:

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

Suponha‐se que Joana, de onze anos de idade, tenha cometido um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela deverá ser encaminhada à autoridade competente para aplicação de medida so…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) é uma das legislações que em nosso país busca defender os direitos de crianças e adolescentes. Na referida legislação, a partir do artigo 103, temos a apresentaç…