Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFAUEL 2020
Pref A Chateaubriand
Questão de Legislação Penal Especial
A liberdade assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. Essa medida é fixada pelo prazo mínimo de quanto tempo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.