Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasGUALIMP 2020
Pref Areal
Questão de Legislação Penal Especial
“É uma medida aplicada nos casos de ato infracional com reflexos patrimoniais. Trata-se de medida poucas vezes aplicada, até porque, em regra, é desprovida do necessário planejamento e acompanhamento, ficando restrita ao âmbito do Poder Judiciário.” (Brasil, 2016). A medida socioeducativa descrita é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.