Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasInstituto AOCP 2020
Pref Novo Hamburgo
Questão de Legislação Penal Especial
A prática socioeducativa de privação de liberdade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definida pela autoridade judiciária (Juiz da Infância e Juventude), e sua decisão é fundamentada em três princípios básicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.