Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIBADE 2020
Pref S Luzia D'Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.