De acordo com o Estatuto da Criança e d… (FUNCERN 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNCERN 2020

Pref Monte Alegre RN

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), é correto afirmar que

Aa apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária e à família do apreendido.Bo ato infracional é a conduta descrita diferente do crime ou da contravenção penal.Csomente os menores de quatorze anos são penalmente inimputáveis.Do adolescente será privado de sua liberdade em flagrante de crime ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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