Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCPCON 2020

Pref S M Taipu

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, elenca CORRETAMENTE medidas sócio-educativas a serem aplicadas por autoridade competente, em caso de prática de ato infracional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.