Ato infracional e medidas socioeducativas

IMAM· Pref Ipatinga· 2022

Assinale a alternativa correta no que se refere a disciplina da criança e do adolescente conforme legislação de regência:

Consulplan· Pref Gonçalves· 2022

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quando o adolescente pratica um ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, como uma das medidas socioeducativas: a internação. Sobre a…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.

Cebraspe· DPE PA· 2022

Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito dos direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref F.co Morato· 2022

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Cebraspe· SEE PE· 2022

Somente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e extinção de processo que envolva ato infracional cometido por adolescentes.

Quadrix· CFP· 2022

Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, que poderá ser reco…

IBFC· DETRAN AM· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) indica no artigo 118º. e 119º. orientações a serem seguidas em relação a medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Considerando o disposto nos artigos citados…

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

A medida socioeducativa de semiliberdade pode ser determinada pelo prazo máximo de até doze meses, prorrogável por igual período, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização do adolescente.

CEV UECE· SEAS CE· 2022

A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguinte medida:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2022

Nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

FAFIPA· Pref Palmas· 2022

Acerca do instituto "Ato Infracional", assinale a alternativa que afronte a inteligência do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quadrix· CFP· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude poden…

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

Lázaro é adolescente e cumpre medida socioeducativa de internação, em virtude do descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Cr…

FCC· DPE MT· 2022

Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando tinha 17 anos. Não tem antecedentes infracionais. Ao final, o juiz apli…

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

De acordo com o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul (PEMSEIS), a comissão de avaliação disciplinar será composta por

IBEC· Pref Itambé (BA)· 2022

O ECA estabelece uma clara distinção entre as medidas específicas de proteção e as medidas sócioeducativas, definindo suas características e condições de aplicação. Em relação às medidas sócioeducativas, pode-se afirmar…

CEV UECE· SEAS CE· 2022

Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que

Cebraspe· SEE PE· 2022

O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.