Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEV UECE 2022

SEAS CE

Questão de Legislação Penal Especial

Página 8

A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguinte medida:

Sua resposta

Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas

Ver as 1.412 questões de Ato infracional e medidas socioeducativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.