Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasQuadrix 2022
CFP
Questão de Legislação Penal Especial
Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, que poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização de determinados encargos. Sobre eles, julgue os itens a seguir. I. Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. II. Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. III. Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho. IV. Apresentar relatório do caso. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



