Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasINSTITUTO MAIS 2022
FASE RS
Questão de Legislação Penal Especial
Lázaro é adolescente e cumpre medida socioeducativa de internação, em virtude do descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.