Question

Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que

Accepted Answer

B) tem caráter permanente; é instância
formalmente constituída e colegiada; seus
membros – servidores e colaboradores – são
indicados pela Coordenadoria de Proteção Social
Especial.

Answer

A) se trata de instância de caráter incidental;
embora autônoma, tem atuação restrita,
interna; seus membros são escolhidos entre os
servidores da própria unidade socioeducativa,
sob a coordenação do orientador de célula.

Answer

C) está prescrita no Estatuto da Criança e do
Adolescente como mecanismo de controle de
abuso de poder; é presidida pelo diretor da
unidade; é composta paritariamente por
técnicos e socioeducadores.

Answer

D) se trata de instância de caráter temporário; tem
natureza consultiva e deliberativa; é composta
por servidores da unidade de medida
socioeducativa, representantes do Poder
Judiciário e Ministério Público.

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