Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude podendo determinar medida socioeducativa, que poderá variar da orientação e do apoio sociofamiliar à internação. Acerca da medida socioeducativa, em relação ao direito do adolescente de ter uma convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

B) A medida socioeducativa em meio aberto deve ser preferencialmente a de meio fechado, dada a escassez de instituições que promovam o regime de internação.

Answer

A) Se possível, a medida socioeducativa deve ser realizada em meio aberto, pois preserva a convivência familiar e comunitária do adolescente.

Answer

C) Se internado, a instituição deve diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.

Answer

D) Se internado, a instituição deve comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Answer

E) As instituições para adolescentes em medida de internação devem manter programas destinados ao apoio e ao acompanhamento de egressos.

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