Ato infracional e medidas socioeducativas

FGV· DPE RJ· 2023

Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não foi assegurada a oportunidade de acompanhamento do ato por defesa técnica nem de exercício…

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2023

Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que corresponde à medida socioeducativa de semiliberdade.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

O ECA, em seu Art. 103, considera ato infracional a conduta descrita como: I. Crime. II. Contravenção penal. III. Desobediência familiar. Quais estão corretas?

FAUEL· Pref Sengés· 2023

A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

A liberdade assistida deve ser adotada sempre que se afigurar a medida socioeducativa mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente que tenha praticado ato infracional. Incumbe ao orientador…

Cebraspe· TJDFT· 2023

No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas na rodoviária interestadual do Distrito Federal (DF), localizada em Brasília.…

FGV· DPE RJ· 2023

Rafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido em 10/01/2023. Nesse diapasão, em 25/01/2…

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada como:

Consulplan· MPE MG· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu no ano de 1990 e se configura como um importante avanço no sistema de garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois representa um rompimento com…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Novo Xingu· 2023

Sobre as medidas socioeducativas (MSE) para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Plano Individual do Adolescente…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

A Lei Municipal no 3.502/2017 institui o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da Estância Balneária de Peruíbe. De acordo com seu artigo 1o (I), o referido Plano tem como objetivo servir de guia e instr…

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas previstas, como

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Um adolescente de 16 anos foi apreendido sob suspeita de vender drogas em uma escola estadual. Segundo relatos, ele foi flagrado com maconha e pedras de crack no interior da unidade escolar. Nesse caso, o adolescente ap…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Adolescente que cumpre uma medida socioeducativa de privação de liberdade foi diagnosticado com um câncer. Por conta dessa situação, os pais do adolescente solicitam às autoridades judiciais uma reavaliação, antes do pr…

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capitulo III, Seção V, onde trata sobre a Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, assinale a opção incorreta.

FAUEL· Pref Lupionópolis· 2023

O título III da Lei nº 8.069/1990 trata da prática de ato infracional e considera-se como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, também é descrito no Capítulo II deste título que nenhum ado…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso dos atos infracionais, são aplicadas medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, assinale a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

Wesley, adolescente de 16 anos, encontra-se em situação de rua, vivendo em cracolândia existente às margens de uma rodovia. Visando custear a aquisição de substâncias entorpecentes para seu uso, Wesley pratica ato infra…

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre as medidas socioeducativas. Qual das alternativas não faz parte deste artigo?

Fundatec· CMDCA - Prefeitura Municipal de Londrina/PR Processo Seletivo· 2023

Conforme o ECA, após verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas socioeducativas: I. Advertência. II. Cancelamento de matrícula em e…