Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFundatec 2023
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA, em seu Art. 103, considera ato infracional a conduta descrita como: I. Crime. II. Contravenção penal. III. Desobediência familiar. Quais estão corretas?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.