Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIVIN 2023
Pref Valença do PI
Questão de Legislação Penal Especial
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.