Question

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capitulo III, Seção V, onde trata sobre a Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

C) Sem o comparecimento de qualquer dos pais, ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal, ou manutenção da ordem pública.

Answer

A) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

Answer

B) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Answer

D) Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão, ou boletim de ocorrência.

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