Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAvança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação estão incumbidas de diversas obrigações, dentre as quais destaca-se uma contrária ao disposto no estatuto. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas obrigações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.