Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Legislação Penal Especial
Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos: É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça ou violência, se o adolescente cometeu mais de 03 infrações graves ou se a medida imposta anteriormente tiver sido descumprida por mais de 03 vezes sem justificativa. Trata-se de um ato a ser punido com o(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.