Questões de Direito Constitucional
Assistência social
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Assistência social
FAUEL· Pref Cambé· 2023
O Art. 204 da CF/88 descreve que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com bas…
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
A visita domiciliar é um dos instrumentos utilizados pelos profissionais de Serviço Social em vários espaços socio-ocupacionais que se complementa com outros instrumentos que são escolhidos para atender a determinados p…
ResolverVunesp· DPE SP· 2023
A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a verticalidade federativa; e a interdisciplinaridade e intersetorialida…
ResolverFundatec· COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo· 2023
O Art. 203, da Seção IV – Da Assistência Social, da Constituição Federal vigente, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem po…
ResolverIDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023
É uma das diretrizes da organização da assistência social segundo a Lei 8742/93:
ResolverCPCON· Pref Dona Inês· 2023
A Igreja Católica, assumindo um importante papel na adequação dos(as) operários(as) aos interesses do capital, esteve diretamente vinculada à formação dos(as) primeiros(as) assistentes sociais no Brasil, na qual algumas…
ResolverVunesp· TCM SP· 2023
Ao tratar do direito à assistência social e educação, r elativamente aos Municípios, a Constituição Federal e stabelece que
ResolverCebraspe· TJ SC· 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para efeitos dessa política, a referida populaçã…
ResolverFURB· Pref Schroeder· 2023
Qual é o princípio democrático que rege a Política Nacional de Assistência Social, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, que visa especificamente garantir que a sociedade seja beneficia…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº· 2023
O Art. 203 da Constituição Federal refere-se à assistência social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. São objetivos da assistência social, EXCETO:
ResolverFGV· DPE RJ· 2023
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência…
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
O benefício de prestação continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social a partir do artigo 20º. Considerando o disposto na referida legislação analise as afirmativas abaixo atribuindo para elas os val…
ResolverVunesp· Pref Campinas· 2023
Os recursos humanos constituem elemento fundamental para a efetividade do trabalho social com a população em situação de rua. Compondo a equipe de referência do serviço socioassistencial voltado a esse segmento, a inter…
ResolverFAUEL· Pref Cambé· 2023
Ao Município compete prestar assistência social a quem dela necessitar, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres. Considerando essa afirmação, para que o ente federado cumpra com essa atribui…
ResolverIDHTEC· Pref Condado· 2023
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provid…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023
Analise as assertivas abaixo acerca do tema Questão Social: I. No processo de industrialização capitalista, em meados do século XVIII, a Questão Social e suas expressões, na época designada como problemas ou “disfunções…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2023
Ao organizar a Seguridade Social, o poder público o faz de maneira ampla, abrangendo as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos…
ResolverURI· Pref Entre-Ijuís· 2023
Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, não contempla objetivo da Assistência Social.
ResolverIVIN· Pref Canto do Buriti· 2023
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qua…
ResolverLegalle· DPE PA· 2023
Analise as assertivas abaixo, extraídas da Lei n.º 8.742/93 (LOAS). I. A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a…
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