Question

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil. Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a LOAS busca articular uma rede integrada de serviços, programas e benefícios socioassistenciais;

Answer

A) a LOAS estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas e motoras de pessoa que recebe o benefício de prestação continuada constitui motivo de sua suspensão ou cessação;

Answer

B) a organização da assistência social prevista na LOAS tem como base a centralização político-administrativa das competências na União;

Answer

C) o benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outro de natureza previdenciária, de acordo com recente alteração legislativa;

Answer

E) a LOAS não faz referência à saúde pública, contemplando somente aspectos da política pública socioassistencial, posto que não seria cabível interferir na organização do SUS.

Mais questões de Assistência social