Sobre o controle de constitucionalidade… (FEPESE 2014)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalFEPESE 2014

DEINFRA SC

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

A( ) No controle difuso de constitucionalidade, a atribuição para julgamento das questões constitucionais cabe a um órgão jurisdicional superior ou a uma corte especial.B( ) Os órgãos fracionários dos Tribunais são competentes, como regra, para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos do Poder Público.C( ) Qualquer partido político, devidamente constituído, é legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade.D( ) O Supremo Tribunal Federal pode, por maioria simples de seus membros, restringir ou modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.E( X ) Pelo princípio da subsidiariedade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental não deve ser admitida quando houver outro meio juridicamente eficaz de sanar o estado de lesividade impugnado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.