Aplicação e interpretação da lei processual penal

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Em regra, a Lei Processual Penal é aplicada tão logo entra em vigor, afetando, inclusive, atos já realizados sob a vigência de lei anterior.

Cebraspe· DPE-RN· 2015

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.

IDECAN· CNEN· 2014

Acerca das definições dispostas na Resolução CNEN – Normas para Escolha de Local para Reatores de Potência/1969, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ CE· 2014

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.

Cebraspe· TJ BA· 2014

Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Dado o princípio tempus regit actum, as normas processuais penais têm aplicação imediata, não alcançando crimes ocorridos em data anterior à sua vigência.

Cebraspe· TJ CE· 2014

Lei processual penal

INEP (ENEM)· ENADE· 2014

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FGV· TJ RJ· 2014

A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princípios para solucionar conflitos no tema “a lei no tempo”. À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:

PUC PR· TJ PR· 2014

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

Cebraspe· INPI· 2014

Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades competentes, a marca de certificação não é instrumento adequado para atestar a qualidade de serviços técnic…

FCC· DPE-CE· 2014

Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,

FCC· TJ AP· 2014

Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:

ACAFE· PC-SC· 2014

De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

IBFC· TJ PR· 2014

Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:

Cebraspe· TJ PB· 2013

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

NO QUE DIZ RESPEITO ÀS LEIS I - O processo penal brasileiro estrutura-se a partir da Constituição da República, em normas internas, adotando também as normas previstas em tratados e convenções internacionais; II - A jur…

FGV· TJ AM· 2013

Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que