Aplicação e interpretação da lei processual penal

Vunesp· Pref Santos· 2021

No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

IDECAN· PEFOCE· 2021

Em caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada

EJUD PI· TJ PI· 2021

Acerca da Lei Processual, no tempo e no espaço, assinale a assertiva correta segundo o Código de Processo Penal e à luz da doutrina majoritária.

Cebraspe· PCAL· 2021

Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.

Consulplan· TJ MS· 2021

Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal – STF, assinale a alternativa INCORRETA.

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

A respeito da aplicação da lei processual penal, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação normativa no Código de Processo Civil.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo criminal, deverão ser repetidos os atos processuais praticados antes do…

Cebraspe· PC_DF_20_AGENTE· 2020

Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.

Cebraspe· TJDFT· 2019

Considerando as disposições processuais penais, a doutrina e a jurisprudência acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2019

De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação d…

Cebraspe· TJ BA· 2019

Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o

Consulplan· MPE PA· 2019

A NBR 6029 (ABNT, 2006) estabelece os elementos constantes no anverso da folha de rosto dos livros. Entre tais elementos NÃO inclui:

FCC· ALESE· 2018

A Assembleia Legislativa constituiu uma comissão para o aprofundamento do tema da participação dos movimentos sociais vinculados à melhoria da qualidade de vida. O Assistente Social, ao analisar o tema, ponderou correta…

Cebraspe· STJ· 2018

O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, nelas inclusas as destinadas a apurar crime de responsabilidade cometido pelo presidente da Repúbli…

Cebraspe· STJ· 2018

Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia Concurso Público· 2018

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a