No que concerne a matéria sumulada pelo… (Vunesp 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalVunesp 2021

Pref Santos

No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

AÉ nula a citação por edital que indica apenas o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou não resumir os fatos em que se baseia (STF, 366).BPara requerer a revisão criminal o condenado é obrigado a recolher-se à prisão (STF, 393).CNão se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa (STF, 453).DNo processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta, mas só se determinará a anulação do processo se houver prova de prejuízo para o réu (STF, 523).EReunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, poderá aplicar o instituto de ofício (STF, 696).

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