Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2020
PC_DF_20_AGENTE
Questão de Direito Processual Penal
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue os itens subsequentes.
Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.
Mais questões de Outros temas
- FGVNo curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição d…
- FGVOs acordos penais ou processuais já eram conhecidos do sistema de justiça criminal brasileiro, mas assumiram um destaque notável a partir da amplitude que se deu ao instituto da c…
- FGVCarlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato ofici…
- FGVEm relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução penal para fins crimi…
- FGVNa data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas víti…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.