Question

o

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência

Accepted Answer

E) pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Answer

A) não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos m unicipais, e aqueles já existentes deverão ser eliminados ou substituídos.

Answer

B) deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas necessárias para que sejam eliminados os respectivos riscos.

Answer

C) dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos p úblicos municipais, de laudo técnico de engenheiro que ateste o baixo risco de acidentes.

Answer

D) deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser aprovada pelo órgão municipal competente.

Mais questões de Aplicação e interpretação da lei processual penal